Atualizada em: 12/08/2025 - 07:19H
LEI N° 551, DE 06 DE JANEIRO DE 1992.
LEI Nº 857 DE 2001, DE 16 DE JANEIRO DE 2001
LEI COMPLEMENTAR 33 2018 Altera CTM ISSQN    
LEI 7847-98 QUE ALTERA A ALÍQUOTA DO ISS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO   
LEI COMPLEMENTAR 13 2015 Altera CTM taxa ambulante    
LEI COMPLEMENTAR 28 2017 altera CTM ISSQN    
CÓDIGO TRIBUTÁRIO- Lei n 754-97    
REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CÓRREGO DANTA-MG    
LEI QUE ESTABELECE AS NORMAS DE PROTEÇÃO AO P. CULTURAL DE CÓRREGO DANTA MG - Nº 1.107/2013    
CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA    
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CÓRREGO DANTA    
ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO    
LEI DE PROTEÇÃO MUNICIPAL    
POLITICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CÓRREGO DANTA    
LEI Nº 1.108, DE 27 DE SETEMBRO 2013    
TERMO DE POSSE - CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE CÓRREGO DANTA    
INSTITUIÇÃO DO PREV DANTA    
CONCURSO PÚBLICO - 2005    
CONCURSO - 2017   
CONCURSO - 1987    
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL COM ALTERAÇÃOES.pdf    
LEI Nº 802 1999 - PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.pdf    
LEI Nº 801 1999 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO COM ALTERAÇÕES.pdf    
LEI Nº 550 1992 - ESTATUTO GERAL COM ALTERAÇÕES.pdf    
LEI 552 1992 - INSTITUI O QUADRO GERAL DO PESSOAL CIVIL E O PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.pdf