Você sabe o que é a Lei Paulo Gustavo?
A Lei Complementar 195/2022, aprovada pelo Congresso Nacional, conhecida como Lei Paulo Gustavo, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. A lei prevê investimento direto de R$ 3.862.000.000,00 no setor cultural, é o maior da história do Brasil. Se você é um fazedor ou trabalhador da cultura, a Lei Paulo Gustavo é para você! Em Córrego Danta/MG serão R$ 53.767,40, em recursos, promovendo e fomentando os trabalhadores culturais que passaram tanto tempo sem esse incentivo. Os recursos da Lei Paulo Gustavo serão distribuídos por editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública simplificadas, sendo destinado ao setor audiovisual: produção de vídeos, videoclipes, documentários, etc, e a minoria para qualquer tipo de atividade cultural. Portanto, aproveite a chance e faça sua inscrição nos editais da Secretaria Municipal de Cultura de Córrego Danta/MG, no período de 20 a 30/11/2023, na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Avenida Francisco Campos, 51, Centro, de segunda a sexta-feira, no horário de 08 às 11 horas e de 13 às 16 horas. Procurar Cidinha, Cátia ou Michelly. Ou acesse os editais no link: www.corregadanta.mg.gov.br.
Contamos com sua participação!
Ou acesse o link:
Cadastro de Fazedores e ou Trabalhadores de Cultura – Córrego Danta-MG;
DECRETO Nº 11.525, DE 11 DE MAIO DE 2023 (regulamenta LPG);
LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022;
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01_2023;
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02_2023 - EDITAL CATEGORIAS DE APOIO;
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02 (audiovisual);
RESULTADO PRELIMINAR DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO
RESULTADO FINAL DOS EDITAIS DA LEI PAULO GUSTAVO (Retificado)
